Publicada em 12/09/2019

"Depois que entendi que meu colega era um parceiro e não um adversário minha advocacia melhorou e muito", diz Vanessa Lopes

Seccional

Confira a entrevista com a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Vanessa Lopes, mais uma da série Entrevista da Semana

A Comissão de Juizados é um dos elos da OAB-BA na luta pela valorização das indenizações por dano moral. Como está essa questão hoje? Qual balanço você faz dos resultados das ações da Seccional?

Vanessa Lopes:
A luta pelas indenizações justas deve ser uma pauta permanente para a advocacia. Tivemos uma melhora significativa das indenizações, que saíram do patamar de trezentos reais, mas ainda muito aquém do que efetivamente seria adequado. Particularmente acho um contra-senso termos que pedir ao judiciário que se atente ao respeito a justiça.

Muitos advogados começam suas carreiras nos juizados especiais. Qual conselho você daria para esse profissional que está ingressando na profissão e pretende seguir por esse caminho?

Vanessa Lopes:
Conhecimento e solidariedade. Esse para mim é o caminho. Entender que o conhecimento é a melhor arma para mudanças de paradigmas. Estudar nosso estatuto. Entender como funciona a logística do judiciario, ler o regimento interno e acima de tudo entender o contexto político social o qual está inserido. Isso interfere e muito na forma que se conduz a defesa dos direitos e principalmente como se portará diante dos emparelhamentos engessados da nossa estrutura judiciária. Por fim, entender que juntos podemos crescer muito mais. Depois que entendi que meu colega era um parceiro e não um adversário minha advocacia melhorou e muito.

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Sabemos que as violações das prerrogativas são uma constante no dia a dia do advogado. Em relação aos Juizados Especiais, quais são os principais problemas enfrentados?

Vanessa Lopes:
Sem duvidas todos os problemas de prerrogativas que enfrentamos no juizado decorrem da tentativa de desvalorizar o papel do advogado nessa justiça especial. Expedição de alvará em nome do cliente sabendo o judiciário que o número de clientes que lesam advogados é muito maior do que o contrário. Temos um outro problema grave que é a falta de atendimento dos juízes aos advogados. O judiciário quer a todo custo diminuir a demanda e acredita que por termos demandas muito semelhantes não se precisa atender advogado, porque todas são iguais. E não é assim. O judiciário precisa entender que é o advogado que traduz o sentimento do cidadão lesado ao judiciário e muitas vezes não basta descrever. É preciso falar. A falta de atendimento dos magistrados aos advogados.

Como tem sido feito o trabalho de parceria entre as comissões de Juizado e de Defesa das Prerrogativas para defender a classe?

Vanessa Lopes:
A comissão de prerrogativas e de juizados tem um elo intrínseco que decorre inclusive da sistemática de funcionamento criada na gestão anterior. Contamos com a ajuda da comissão de prerrogativas nas ocorrências diárias  do juizado e vice-versa. Temos muito projetos em comum, como a blitz de prerrogativas, a campanha de valorização da advocacia e a própria campanha do dano moral.

Recentemente, a Comissão de Juizados se manifestou contra o aplicativo do TJ-BA Queixa Cidadã. Você acredita que essa ferramenta pode prejudicar a prestação jurisdicional no estado da Bahia?

Vanessa Lopes:
A sociedade precisa entender que acesso à justiça não se resume a facilitação ao ajuizamento da ação. E caberia aos operadores do direito ensinar isso. O tribunal com o lançamento fez o trabalho inverso. Com toda certeza não se pode jogar bem sem conhecer as regras do jogo. Não se pode concretizar a justiça se a sociedade não sabe os mecanismos que permitem exercê-la. O aplicativo não permite ao cidadão que ele tenha acesso a melhor transcrição do seu direito e nem a instrução adequada sobre quais provas seriam ou não interessantes serem juntadas. Isso faz toda a diferença numa demanda. Não é apenas um prejuízo a prestação jurisdicional é um caminho inverso do acesso à justiça.

Ainda sobre o aplicativo do TJ-BA, é possível reverter a sua aplicação ou alterar o seu funcionamento no sentido de incluir a advocacia nesse processo?

Vanessa Lopes:
É possível e esse caminho seria viável se o tribunal se permitisse dialogar com as demais entidades protagonistas da justiça. Porque não se conversou antes com a Defensoria, a OAB e o Ministério Público para se compatibilizar o uso da tecnologia a favor da justiça? Se o sistema fosse automatizado, se dependesse da validação por um profissional habilitado talvez não fosse tão prejudicial à justiça.

Em relação à falta de estrutura do judiciário baiano, como isso tem contribuído para os problemas dos juizados especiais?

Vanessa Lopes:
Os juizados especiais abarcam o maior número de demandas proporcionais. Sem duvidas a falta de estrutura e principalmente de gestão adequada não só atinge os juizados como vem destruindo cada vez mais o objetivo o qual se criou essa justiça. Apenas a título elucidativo, os juizados foram criados baseado na conciliação. E hoje são pouquíssimas as conciliações que são firmadas. O que se tem são propostas padrão enviadas pelas grandes empresas e o cidadão, como num grande contrato de adesão, mais uma vez, aceita, por não ter muitas opções. Não cabe mais se pensar no judiciário como uma linha de produção e não pensar na qualidade da justiça que se exercita, tão somente porque a demanda é geometricamente maior.

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