Publicada em 26/08/2019

Em audiência pública, OAB-BA debate impactos da Reforma Tributária na Advocacia

Seccional

O encontro reuniu os deputados federais João Roma e Afonso Florence e aconteceu nesta segunda-feira (26)

Os deputados federais João Roma e Afonso Florence estiveram na sede OAB-BA para debater os impactos da Reforma Tributária na Advocacia. A audiência pública aconteceu na tarde desta segunda-feira (26) e foi organizada pelas comissões de Direito Tributário e das Sociedade de Advogados.

Os deputados federais João Roma e Afonso Florence estiveram na sede OAB-BA para debater os impactos da Reforma Tributária na Advocacia. A audiência pública aconteceu na tarde desta segunda-feira (26) e foi organizada pelas comissões de Direito Tributário e das Sociedades de Advogados.

De acordo com Afonso Florence, a OAB tem a missão de contribuir com o debate sobre o ordenamento constitucional e representar os interesses da advocacia e da sociedade. Ele ressaltou a necessidade da advocacia participar do debate sobre a reforma, uma vez que as mudanças deverão incidir diretamente no exercício jurídico.

"A simplificação dos tributos indiretos e a tributação no destino certamente incidirão na advocacia, porque vai mudar o perfil dos litígios judiciários e a natureza da judicialização dos conflitos entorno da legislação tributária", disse. 

Para o deputado João Roma, é necessário que o país ingresse em uma fase de desenvolvimento regional. Segundo ele, a modalidade de renúncia fiscal como forma de atrativo para grandes empresas é falha e não favorece o desenvolvimento do país. "O sistema atual está falido, não avança e deixa muito mais passivos e litígios do que benefícios".

Situação dos escritórios
O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, chamou atenção para a possibilidade da Reforma Tributária alterar a situação dos escritórios de advocacia e ressaltou que é importante a Ordem estar atuante nas discussões. "Esse debate é uma grande oportunidade que temos de construir com os deputados que nos representam na Câmara Federal uma ponte para que a OAB-BA contribua para que a reforma atenda aos interesses da advocacia", destacou.

Para Ricardo Dantas, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-BA, a classe necessita saber como ficará a situação dos escritórios de advocacia após a reforma. "É muito importante sabermos de tudo isso porque hoje temos cerca de 3.500 sociedades de advogados registradas e em atividade na Bahia. Há uma quantidade grande de colegas que tem interesse no assunto".

Já o presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Oscar Mendonça, ressaltou que será fundamental que a reforma preserve conquistas alcançadas pelos advogados e advogadas. "Pra nós é fundamental que seja mantida a conquista da nossa entrada para o Simples, com a possibilidade de manutenção do benefício de  valor fixo do ISS, mesmo dentro do Simples, e que, se passarmos a ter os nossos lucros tributados na pessoa física, haja a contrapartida na redução da carga tributária da pessoa jurídica", pontuou.

Participaram do debate também o tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, os conselheiros seccionais Humberto Valverde e Sylvio Garcez Junior, a integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA Camila Magnavita e diversos advogados e advogadas.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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