Publicada em 12/09/2019

Nota de apoio à criação dos TRFs

Nota Pública

As seccionais Amazonas, Bahia e Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil vêm a público reiterar a necessidade de instalação  dos três novos Tribunas Regionais Federais, com sedes em Curitiba, Salvador e Manaus, criados pela Emenda Constitucional 73/2013, como forma de desafogar a Justiça, melhorando o atendimento aos jurisdicionados, sem aumentar os custos no orçamento da Justiça Federal.

A OAB-AM, OAB-BA e OAB-PR entendem que é urgente o redimensionamento do segundo grau da Justiça Federal, que tornará mais célere o serviço prestado aos jurisdicionados, superando a situação atual, na qual o volume de processos é maior que a capacidade de julgamento. Só assim teremos uma Justiça Federal que realize uma prestação jurisdicional efetiva, como prevê a Constituição Federal.

Diante das dificuldades financeiras que o país atravessa, entendemos que é possível formatar os projetos de instalação dos novos TRFs sem a criação de despesas, tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e reaproveitamento das sedes.

A OAB-AM, OAB-BA e OAB-PR entendem que nos moldes da proposta feita pelo STJ, para a instalação do TRF com sede em Minas Gerais, os três estados também devem ser contemplados, pois são idênticas as dificuldades enfrentadas nessas unidades da federação e nas que ficarão a elas vinculadas.

Deste modo, conclamamos os parlamentares do Congresso Nacional, bem como o STJ e o CJF para que efetivem imediatamente a instalação dos novos TRFs,  iniciativa que promoverá  mais justiça e cidadania.

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