Publicada em 12/09/2019

OAB-BA aprova desagravo a procuradores chamados de "bandidos" por vereador

Seccional

O fato ocorreu na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano

Em sessão da Câmara de Prerrogativas, realizada nesta quinta-feira (12), a OAB-BA aprovou o desagravo em favor dos procuradores municipais da cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Os advogados públicos foram ofendidos pelo vereador do município Marcílio Carlos Goulart por não abrirem mão dos honorários de sucumbência. 

De acordo com o voto do relator, o conselheiro seccional Antônio Mattos, o edil, inconformado com o fato dos advogados não abrirem mão dos seus vencimentos, subiu à tribuna da Câmara e chamou os procuradores de bandidos, chegando a dizer que todos os prefeitos que passam pela cidade ficam reféns deles. O fato foi amplamente noticiado e gerou constrangimento à classe.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, ressaltou que a aprovação do desagravo é uma demonstração de que a Ordem está atenta aos colegas do interior e lutando pela valorização de toda a classe. "Não vamos descansar enquanto ocorrerem violações de prerrogativas. Estamos aqui para defender todos os advogados e advogadas, sejam eles da advocacia privada ou pública", disse Fabrício.

Para Daniel Moraes, presidente da subseção de Teixeira de Freitas, a aprovação do desagravo demonstra que Ordem dos Advogados do Brasil não será subjugada por aqueles que, de forma covarde e leviana, caluniam e criminalizam a advocacia. "A resposta será dada à altura. Parabenizo a OAB-BA, a Comissão de Prerrogativas e todos os membros da Câmara de Prerrogativas pela seriedade e firmeza na condução deste caso", disse.

De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Teixeira de Freitas, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, a importância desse desagravo não é apenas simbólica, mas se apresenta como uma ferramenta cada vez mais imprescindível na luta contra aqueles que desejam criminalizar a advocacia. "A Associação dos Procuradores do Município de Teixeira de Freitas expressa seu profundo agradecimento à OAB-BA pela presteza, profissionalismo e serenidade com que tratou o caso", disse.

Candeias
Nesta quinta-feira foi aprovado também o desagravo em favor do advogado e assessor jurídico da Câmara Municipal de Candeias Marcelo Araújo Ferraz, agredido física e verbalmente pelo vereador Silvio Correia. Marcelo Araújo Ferraz esteve presente na sessão e agradeceu o apoio da instituição.

Segundo o voto da relatora Mariana Oliveira, durante uma reunião da Câmara de Candeias o advogado Marcelo Araújo Ferraz foi ameaçado pelo vereador Silvio Correia, que vociferava: "estou sabendo o que você está fazendo. Saia disso! Você é advogado e está se metendo aonde não deve. Saia antes que sobre para você!"

Ao questionar o vereador, o edil mostrou ao advogado um "print" que mostrava que o Dr. Marcelo Araújo Ferraz, na condição de assessor jurídico, acessou mandado de segurança e agravo de instrumento movido por um outro vereador contra a presidência da Casa.

O advogado confirmou o acesso ao documento, pois isso era parte do seu trabalho na Câmara. Foi então que o vereador Silvio Correia disse que ele não deveria se meter nesse processo, o empurrou e desferiu um soco no rosto do advogado.

Em seu voto, Mariana Oliveria destacou que a Ordem não pode permitir que o uso da violência seja dirigido ao tratamento de advogados no exercício da função. "Todos os fatos narrados demonstram a intenção da autoridade em ferir não apenas a reputação profissional do requerente, mas também ameaçar o exercício da advocacia", afirmou.

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Outros desagravos
A Câmara de Prerrogativas aprovou ainda os desagravos dos advogados Sânzio Corrêa Peixoto, Diego Garcia Braúna e Leonardo Matta Pires Moscoso. A sessão contou com as presenças dos presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do tesoureiro, Hermes Hilarião, da secretária-geral, Marilda Sampaio, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, e da procuradora geral de prerrogativas, Mariana Oliveira.

Fotos: Angelino de Jesus/OAB-BA

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