Publicada em 28/08/2019

OAB-BA participa de debate sobre Lei de Recuperação Judicial

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O debate aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília

O presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB-BA, Diego Montenegro, participou do debate sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 10.220, que prevê modificações na Lei de Recuperação Judicial vigente. O debate foi promovido pelo deputado federal Hugo Leal, na última terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta é que substitutivo seja construído a partir das discussões com entidades ligadas à indústria, comércio e representantes da advocacia. De acordo com Diego Montenegro, o evento simboliza a maneira democrática como tem sido conduzida essa fase de construção do substitutivo ao texto original do PL 10.220.

“Foram ouvidas diversas entidades e especialistas com o objetivo de se chegar a um modelo que torne o regime de insolvência brasileiro mais equilibrado e eficiente”, avaliou. Ainda de acordo com o presidente da comissão, o texto final, provavelmente, não agradará a todos, mas representa um importante avanço para facilitar a recuperação de empresas em um contexto de crise financeira.

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